POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
1. APRESENTAÇÃO
A ECOS – Espaço, Cidadania e Oportunidades Sociais reconhece a privacidade e a proteção dos dados pessoais como direitos fundamentais e compromete-se a tratar todas as informações sob sua responsabilidade de forma ética, transparente, segura e em conformidade com a legislação vigente.
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem por objetivo informar como a organização coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais obtidos por meio de seus programas, projetos, cursos, eventos, plataformas digitais e demais atividades institucionais.
A presente Política está fundamentada na Lei Federal nº 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), legislação que estabelece regras para a coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e eliminação de informações relacionadas a pessoas naturais identificadas ou identificáveis. A LGPD tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, promovendo maior transparência e responsabilidade no tratamento de informações pessoais.
Para os fins desta Política, considera-se dado pessoal qualquer informação que permita identificar direta ou indiretamente uma pessoa física, tais como nome, endereço eletrônico, documento de identificação, cargo, função ou qualquer outro dado associado a um indivíduo. Considera-se tratamento de dados toda operação realizada com essas informações, incluindo coleta, registro, armazenamento, organização, consulta, utilização, compartilhamento, atualização e eliminação.
Na condição de Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito de suas atividades institucionais, a ECOS é responsável pela definição das finalidades e dos meios utilizados para o tratamento das informações necessárias à execução de sua missão social, observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização previstos na legislação vigente.
2. IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO
A ECOS – Espaço, Cidadania e Oportunidades Sociais é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, fundada em 1997, dedicada à promoção da cidadania, do desenvolvimento social, da qualificação profissional, da educação, da inclusão produtiva e da geração de oportunidades para pessoas e comunidades em situação de vulnerabilidade social.
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Razão Social: Espaço, Cidadania e Oportunidades Sociais – ECOS
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CNPJ: 02.539.959/0001-25
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Endereço: Avenida das Américas, nº 8.445, Sala 1218, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22793-081
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Telefone: (21) 2517-3314
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Sites Institucionais:
3. DADOS PESSOAIS COLETADOS
A ECOS coleta apenas os dados pessoais necessários para o desenvolvimento de suas atividades institucionais, educacionais, administrativas e de prestação de contas. Entre os dados que poderão ser solicitados estão nome completo, endereço de e-mail, cargo, profissão ou função exercida, instituição de vínculo, município e estado de atuação, registros de participação em cursos, treinamentos e eventos, além de informações necessárias para emissão de certificados eletrônicos.
Em situações específicas, quando exigido por legislação, contratos, convênios, termos de parceria, financiadores, auditorias ou órgãos de controle, poderão ser solicitadas informações complementares, incluindo documentos de identificação ou outros dados necessários à comprovação da execução das atividades desenvolvidas. Além das informações fornecidas diretamente pelos usuários, poderão ser registrados dados técnicos relacionados à utilização dos ambientes digitais da organização, incluindo data e horário de acesso, endereço IP, navegador utilizado e registros necessários para garantir a segurança das plataformas.
4. FINALIDADE DA COLETA E UTILIZAÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais tratados pela ECOS possuem finalidade legítima e compatível com suas atividades institucionais.
As informações coletadas são utilizadas para viabilizar inscrições em cursos, oficinas, eventos e capacitações, emitir certificados eletrônicos, acompanhar a participação dos usuários, monitorar indicadores de desempenho, avaliar resultados de projetos, produzir relatórios técnicos e realizar a prestação de contas perante financiadores, parceiros institucionais e órgãos públicos.
Os dados também podem ser utilizados para comunicação relacionada às atividades desenvolvidas pela organização, incluindo envio de orientações, informações operacionais, comunicados institucionais e notificações referentes aos programas e projetos dos quais o participante esteja vinculado. A ECOS não comercializa dados pessoais, não vende cadastros e não autoriza a utilização das informações coletadas para finalidades incompatíveis com sua missão institucional.
5. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DOS DADOS
O tratamento dos dados pessoais realizado pela ECOS ocorre com fundamento nas hipóteses legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, podendo incluir o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contratos, execução de políticas públicas, legítimo interesse institucional, exercício regular de direitos e consentimento do titular quando aplicável. A base legal utilizada dependerá da finalidade específica associada a cada atividade desenvolvida pela organização.
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Em razão da natureza de suas atividades, a ECOS desenvolve projetos financiados por órgãos públicos, empresas privadas, organismos internacionais, fundações, institutos e demais parceiros institucionais. Para garantir transparência, monitoramento e prestação de contas das atividades executadas, poderá ser necessário compartilhar determinadas informações com financiadores, órgãos de fiscalização, auditorias independentes, parceiros institucionais e autoridades competentes.
Nesses casos, o compartilhamento ocorrerá de forma limitada aos dados estritamente necessários para comprovação da execução das atividades, acompanhamento de metas, avaliação de resultados e cumprimento de obrigações legais ou contratuais. Quando aplicável, poderão constar em relatórios técnicos informações como nome do participante, função exercida, vínculo institucional, participação em cursos, treinamentos, oficinas e demais atividades relacionadas aos projetos executados.
A ECOS adota o princípio da minimização dos dados, compartilhando apenas as informações indispensáveis para cada finalidade e buscando, sempre que possível, utilizar mecanismos de anonimização, pseudonimização ou mascaramento de dados. Informações sensíveis, documentos pessoais, telefones, endereços residenciais ou outros dados de caráter privado não são compartilhados para fins comerciais ou publicitários.
7. COOKIES E TECNOLOGIAS DE NAVEGAÇÃO
Os ambientes digitais da ECOS poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessárias ao funcionamento adequado das plataformas, à manutenção da segurança dos sistemas, à preservação das preferências de navegação e à melhoria da experiência dos usuários. Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo utilizado para acesso aos sites e que permitem o correto funcionamento de determinadas funcionalidades. A utilização desses recursos ocorre principalmente por meio da infraestrutura tecnológica da plataforma Wix, responsável pela hospedagem e operação dos ambientes digitais da organização.
A ECOS não utiliza cookies para comercialização de dados pessoais e não realiza rastreamento de usuários para fins de publicidade comportamental incompatíveis com sua finalidade institucional.
8. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
A ECOS adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Para hospedagem de seus ambientes digitais, gerenciamento de conteúdo e operação de seus sistemas de treinamento e comunicação institucional, a organização utiliza a infraestrutura tecnológica disponibilizada pela plataforma Wix.
A Wix mantém um programa contínuo de segurança da informação baseado em padrões internacionais de mercado, incluindo mecanismos de criptografia de dados durante a transmissão das informações por meio de protocolos SSL/TLS, monitoramento de segurança, proteção contra acessos não autorizados, gerenciamento de vulnerabilidades, proteção de rede, sistemas de backup e recursos destinados à continuidade operacional dos serviços. Os dados armazenados na plataforma são mantidos em infraestrutura de computação em nuvem operada por provedores globais reconhecidos internacionalmente, com recursos avançados de redundância, disponibilidade e recuperação de informações.
Além das medidas tecnológicas disponibilizadas pela plataforma utilizada, a ECOS restringe o acesso às informações pessoais apenas às pessoas autorizadas e que necessitem dessas informações para o desempenho de suas atividades institucionais, observando os princípios da necessidade, confidencialidade e responsabilidade. A infraestrutura tecnológica utilizada pela organização busca atender requisitos internacionais de segurança, privacidade e conformidade, incluindo controles relacionados à proteção de dados, monitoramento de incidentes, gestão de acessos e proteção contra ameaças cibernéticas.
Embora sejam adotadas medidas de segurança compatíveis com os padrões atualmente disponíveis no mercado, nenhum ambiente digital pode ser considerado absolutamente invulnerável. Por essa razão, a ECOS mantém esforços contínuos para aprimorar seus processos internos de proteção de dados e segurança da informação, buscando reduzir riscos e fortalecer a proteção das informações sob a responsabilidade da equipe de tecnologia da informação da organização social.
9. PRAZO DE RETENÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, observando-se os prazos legais de guarda documental, exigências de auditoria, prestação de contas, contratos, convênios, termos de parceria e demais obrigações regulatórias aplicáveis às organizações da sociedade civil. Após o encerramento do período de retenção, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos exclusivamente nas hipóteses autorizadas pela legislação vigente.
10. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, todo titular possui o direito de solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais. Entre os direitos assegurados pela legislação estão a confirmação da existência de tratamento, o acesso às informações armazenadas, a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, a solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, a obtenção de informações sobre compartilhamentos realizados, a portabilidade dos dados quando aplicável, a revogação de consentimentos anteriormente concedidos e a oposição ao tratamento realizado em desacordo com a legislação vigente. As solicitações serão analisadas pela organização de acordo com os requisitos, limitações e prazos previstos na legislação aplicável.
11. PROTEÇÃO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
A ECOS desenvolve programas, projetos e ações voltados para crianças, adolescentes e suas famílias, observando integralmente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados, do Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáveis. Sempre que necessário, o tratamento de dados pessoais de menores de idade ocorrerá mediante autorização, acompanhamento ou ciência dos responsáveis legais, observadas as exigências legais pertinentes e o melhor interesse da criança e do adolescente.
12. COMPROMISSO INSTITUCIONAL COM A PRIVACIDADE E A PROTEÇÃO DE DADOS
A proteção de dados pessoais integra os princípios de governança, ética, transparência, integridade e responsabilidade institucional da ECOS. A organização entende que a confiança depositada por beneficiários, colaboradores, parceiros, financiadores, voluntários e demais públicos de relacionamento constitui um patrimônio essencial para o cumprimento de sua missão social. Por essa razão, busca promover continuamente a conscientização de suas equipes quanto à importância do tratamento adequado das informações pessoais, adotando procedimentos compatíveis com a legislação vigente e com as boas práticas de segurança da informação.
13. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser revisada e atualizada periodicamente em razão de alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas ou institucionais. A versão vigente estará sempre disponível nos canais oficiais da organização e produzirá efeitos a partir de sua publicação.
14. CONTATO E EXERCÍCIO DE DIREITOS
Dúvidas, solicitações, comunicações relacionadas à proteção de dados pessoais ou ao exercício dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados poderão ser encaminhadas pelos seguintes canais:
Assessoria de Comunicação Social
E-mail: ascom@ecosbrasil.org
Canal de Integridade e Denúncias
E-mail: denuncie@ecosbrasil.org
Telefone Institucional
(21) 2517-3314
A ECOS analisará todas as solicitações recebidas e envidará os melhores esforços para responder de forma adequada, transparente e em conformidade com a legislação aplicável.
última atualização 05/12/2025